POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA EUENTREGO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Eu Entrego Sistemas S/A, nome fantasia Eu Entrego, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.859.513/0001-58, com sede no Avenida Marquês de São Vicente, 230, cj. 1801 – Barra Funda- São Paulo – SP 01139-000, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Eu Entrego, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para o uso das funcionalidades exclusivas dos diversos serviços e funcionalidades prestados pela Eu Entrego, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

Leia atentamente esta política, pois, ao utilizar quaisquer dos instrumentos da Eu Entrego que tratem dados pessoais, você reconhece e concorda com os termos desta Política.

CONTATO

No caso de dúvidas ou perguntas sobre a presente Política de Privacidade, nossas práticas de coleta e utilização de dados, exercício de direitos do titular ou a possível violação no processamento de dados ou de privacidade, entre em contato através: e-mail: privacidade@euentrego.com Encarregado de Proteção de dados pessoais: Felipe de Oliveira Gomes

COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

A Eu Entrego coleta e trata o mínimo de dados pessoais, conforme especificado no quadro abaixo:

Importante destacar que nas plataformas da Eu Entrego, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link a outros portais, plataformas ou redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais portais, plataformas e redes sociais fora do ambiente da Eu Entrego, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

A Eu Entrego não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer portais, plataformas e redes sociais, conteúdos ou serviços de empresas terceiras que são direcionadas através dos portais da Eu Entrego.

O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima, salvo exceções conforme Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018 (LGPD).

O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio do e-mail: privacidade@euentrego.com sempre de acordo com os artigo 16 e 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018 (LGPD).

O Banco de Dados formado por meio da coleta de dados na Eu Entrego é de propriedade e responsabilidade da Eu Entrego, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Eu Entrego e descritos nesta Política de Privacidade.

INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO COM USUÁRIOS

A Eu Entrego somente envia e-mails para os fins determinados pelo USUÁRIO (por exemplo, mensagens relativas a entregas e as operações para atingir este objetivo, newsletters e publicidade). Sobre publicidade, o usuário poderá receber tais e-mails caso tenha autorizado o envio ou conforme permitido por lei.

O usuário poderá descadastrar o recebimento dos comunicados da Eu Entrego a qualquer momento através do website https://www.euentrego.com.br/ ou, quando disponível, através do link disponibilizado no próprio comunicado. Observe que, caso opte por realmente descartar o recebimento dos comunicados da Eu Entrego, você poderá ver anúncios da Eu Entrego enquanto estiver navegando no website.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Eu Entrego não compartilha Dados Pessoais com terceiros a menos que o usuário tenha previamente autorizado tal compartilhamento ou que tal compartilhamento seja permitido por lei. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais a outras entidades da Eu Entrego e, para garantir que seus Dados Pessoais fiquem seguros, as entidades da Eu Entrego se obrigam contratualmente a cumprir com a presente Política de Privacidade e com as nossas diretrizes de privacidade internas. Tais diretrizes são, por sua vez, regularmente informadas a nossos funcionários, como parte do nosso programa de conformidade.Ao acessar nosso website, o usuário autoriza a transferência e compartilhamento de seus Dados Pessoais entre as entidades da Eu Entrego.

USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos do USUÁRIO, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies pelaEu Entrego se faz necessário para fornecer ao USUÁRIO de nosso site uma boa experiência com segurança. A Eu Entrego faz uso dos seguintes tipos de cookies:

Cookies Essenciais: São os necessários para garantir a navegação e o uso dos recursos existentes no site.

• Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão.
• Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do USUÁRIO como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site.

Cookies de Terceiros: São adicionados nos dispositivos do USUÁRIO por terceiros, como por exemplo os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de Coletar as informações sobre como o USUÁRIO usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

• Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador.
• Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo mesmo.

O USUÁRIO pode desabilitá-los alterando as configurações de seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do nosso site:

• Chrome
• Edge
• Firefox
• Internet Explorer
• Safari

ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados dos USUÁRIOS armazenados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Eu Entrego, respeitando os princípios de proporcionalidade, minimização, necessidade e relevância para os objetivos da Eu Entrego, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlados pelos prazos estabelecidos em regulamentação, observado o estado da técnica disponível, com vistas aos prazos de prescrição e/ou decadência legais, ou por tempo adicional, caso indispensável para a efetivação de direitos, ou requerido por lei.

Todo o tráfego de dados é feito com as informações criptografadas para fornecer uma navegação segura.

RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Eu Entrego armazena seus dados pessoais pelo tempo exigido por lei ou pelo tempo que for necessário para preservar o legítimo interesse de seus processos. Dessa forma, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando o Titular exercer seu direito de solicitar o fim do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais ou quando houver determinação legal neste sentido.

Ao término da relação entre as partes e/ou quando o Titular assim solicitar, a Eu Entrego deverá eliminar, corrigir, anonimizar e/ou bloquear o acesso aos dados, em caráter definitivo ou não, a critério do Titular, os dados pessoais que tiverem sido transmitidos por este durante a vigência da relação entre Partes, estendendo-se a eventuais cópias, salvo necessidade de manutenção nos termos previstos em lei.

PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Eu Entrego não coleta intencionalmente informações de crianças e adolescentes e não direciona seus sites ou aplicativos móveis para este público.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais é demonstrada pelos registros das transações (logs).

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial
• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação
• Para processo de negócio que trate dados pessoais conforme Termo de tratamento de dados pessoais 00001.
• Para processo de negócio que trate dados pessoais conforme Termo de tratamento de dados pessoais 00002.
• Para processo de negócio que trate dados pessoais conforme Termo de tratamento de dados pessoais 00003.

O USUÁRIO, pelo e-mail privacidade@euentrego.com, poderá:

• Solicitar acesso a seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Eu Entrego tenha sido rescindido e no caso de eventuais Contas de Acesso canceladas;
• Requerer (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Eu Entrego, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Eu Entrego tenha sido rescindido, seja de forma parcial, ou seja, apenas com relação a determinados serviços e produtos, seja de forma integral, mediante cancelamento de todos os produtos e serviços, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais aos serviços especificados no quadro acima, os serviços e funcionalidades da Eu Entrego poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Eu Entrego poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos dos usuários

Os dados anonimizados ou requeridos após o término da relação entre as partes, podem não ser disponíveis para a portabilidade, sendo que dados relativos a segredo comercial ou industrial da Eu Entrego permanecerão propriedade da Eu Entrego e não serão disponibilizados ao USUÁRIO, nos termos da lei aplicável.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

De acordo com a legislação a transferência internacional de dados pessoais somente será permitida nos seguintes casos:

• Para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais adequado;
• Comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais, tais como: cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão dos contratos, normas corporativas globais, selos e certificações regularmente emitidos;
• Cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, para fins de investigação;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Autorização da ANPD;
• Compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
• Execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;
• Mediante consentimento específico e em destaque do titular dos dados pessoais;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; e
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Considerando os serviços da Eu Entrego, a transferência internacional de dados será realizada com fundamento nas bases legais estabelecidas nesta Política e nos termos da legislação vigente.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Como uma organização que preza pela privacidade de todos os Titulares, a Eu Entrego tem o máximo cuidado em oferecer a proteção necessária a todas as suas operações e implementar políticas e procedimentos consistentes e rigorosos.

Adotamos os procedimentos padrão de segurança patrimonial, eletrônica e administrativa, inclusive criptografia, senhas e segurança patrimonial para proteger seus Dados Pessoais contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizadas.

Os Dados Pessoais que coletamos poderão ser detidos pelo tempo necessário ao cumprimento integral de nossas finalidades comerciais, inclusive para as finalidades aqui descritas, ou pelo período especificamente necessário ou permitido pelas leis ou regulamentos aplicáveis.

MUDANÇA

Conforme a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Quando isso acontecer, publicaremos a política revisada aqui, com uma data de revisão atualizada. Se necessário, peça um novo acordo. Mesmo assim, você deve visualizar esta página regularmente para saber mais sobre o status atual de nossa Política de Privacidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Eu Entrego não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

As instituições financeiras parceiras da Eu Entrego podem utilizar decisão automatizada no processo de contratação dos produtos ou serviços pelo USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO verificar a Política de Privacidade do parceiro, sendo a Eu Entrego isenta de qualquer responsabilidade pelas decisões automáticas tomadas por parceiro.

A Eu Entrego se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao ambiente virtual da Eu Entrego.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail privacidade@euentrego.com.

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Eu Entrego, a Eu Entrego tomará as medidas e controles necessários para que estes terceiros respeitem as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Eu Entrego, obrigatoriamente.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou de onde parte sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Eu Entrego, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Eu Entrego para o dispositivo de acesso à internet utilizado pelos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS na Eu Entrego, de acordo com o seu perfil.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar a Eu Entrego e utilizar as suas funcionalidades.

LOGs: Registros de toda transação relacionada ao tratamento dos dados pessoais.

SMS: Short Message Service. Mensagens de texto enviadas para o celular do USUÁRIO.

USUÁRIO/CLIENTE: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da Eu Entrego.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

CONTROLE DE VERSÕES

Esta é a versão 3 desta Política de Privacidade, que passa a vigorar a partir de 06/07/2022. Quando novas edições forem necessárias, divulgaremos a política alterada nesta página, indicando a data da alteração e número da nova versão. Se necessário, solicitaremos uma nova autorização do usuário. Da mesma forma, o usuário deverá acessar esta página regularmente para acompanhar a situação atual de nossa Política de Privacidade.